Mantida decisão que veda cobrança de tarifa antecipada

É ilegal a cobrança tarifária em decorrência da liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e arrendamento mercantil financeiro.

Motorista embriagado paga indenização

Um estudante residente em Lavras (Sul de Minas) foi condenado a indenizar os pais e o filho de uma jovem de 19 anos que morreu em um acidente de carro. Segundo os autos, o rapaz dirigia em alta velocidade e estava embriagado quando provocou o acidente.

Mais duas entidades conseguem suspender Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade

Soldados em serviço causam dano material e moral a cidadã

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a União ao pagamento de indenização por danos materiais e morais à autora pelo falecimento de sua mãe em decorrência de conduta criminosa de soldados da Aeronáutica.

Indenização deve atender princípio da razoabilidade

Desembargador autoriza mãe que deixou filho na rodoviária a amamentá-lo

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Ação de cobrança. Cotas condominiais. Correção monetária. Súmula 43 do STJ.

Arquivada ação contra decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Originária (AO) 1488, em que Roberto Policarpo Fagundes, servidor público federal, pretendia anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Plano é condenado por não autorizar tratamento para o Mal de Parkinson.

Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Em condicional, preso tem que informar origem sobre mudança

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Vítima de negligência médica é indenizada

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.